Projeto pretende o retorno do pecúlio a Previdência Social

Nesta segunda será visto o projeto de lei n° 2.886/08, de autoria do deputado João Dado, que alterao art.12, § 4° da lei n. 8.212/91, e o art.18, § 2° da lei n.8.213/91.

Conforme o autor, o aposentado que retornar ao trabalho terá direito a um pecúlio, quando novamente dela se afastar, que consistirá em pagamento único do valor de suas contribuições, atualizadas pelo mesmo índice aplicado para fins de reajustamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O deputado justifica sua proposição dizendo que: "O objetivo do Projeto de Lei que ora apresentamos consiste simplesmente em devolver aos aposentados as contribuições individuais que foram recolhidas e que não irão ter contrapartida em direito a outro benefício de prestação continuada."

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 2.886/08