CNPS restabelece comprometimento de 30% para empréstimo

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) manteve na manhã de ontem (10) o limite de comprometimento de 30% do valor do benefício para o crédito consignado, com modificações importantes. O segurado poderá utilizar o limite de comprometimento integralmente na modalidade empréstimo ou destinar até 10% do valor do benefício para a modalidade cartão de crédito. Desde o ano passado, esse teto era de, obrigatoriamente, 20% para empréstimo e 10% para cartão. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão ultrapassar o limite de 30% nas duas modalidades. A modificação passa a valer apenas após a publicação da Instrução Normativa regulamentando a alteração, ainda sem data definida. A mudança era uma reivindicação tanto dos aposentados quanto dos bancos. Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês e para o cartão de crédito, de 3,5%. Segundo o ministro José Pimentel, a medida atende a todas as entidades de trabalhadores e de aposentados que integram o CNPS. O ministro também não vê dificuldade para que os bancos atendam à nova margem de crédito. Mas observa que o aposentado sempre deve ficar muito atento antes de contratar um empréstimo. Na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em 2008 a expansão do crédito consignado estava ajudando a superaquecer a economia, por isso havia sido mantida a divisão do crédito em até 20% e até 10%. Para o secretário, a conjuntura atual é diferente: não há, nesses primeiros meses do ano, o impacto de antecipações de parcelas de pagamento, ao mesmo tempo em que a conjuntura econômica mostra que é preciso fortalecer e preservar o consumo privado para que a economia se sustente. "A medida veio em uma boa hora para o fortalecimento da economia. Mas o objetivo principal é voltarmos para a situação anterior do segurado, com mais flexibilidade para escolher a modalidade de crédito que deseja", acredita o secretário.