Turma mantém condenação de plano de saúde por demora na autorização de radioterapia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a indenizar paciente por demora na autorização de tratamento de câncer.

A autora contou que precisava iniciar radioterapia com urgência e entrou na justiça para garantir a cobertura do tratamento. Apesar de ter conseguido decisão favorável, o plano de saúde não cumpriu a ordem judicial. Diante disso, ela teve que pagar as sessões com recursos próprios.

No recurso, o plano de saúde alegou que não houve negativa de cobertura, que o pedido ainda estava em análise e que a paciente optou por realizar o tratamento fora da rede credenciada. Também sustentou que não havia dano moral e que eventual reembolso deveria ser limitado.

Ao analisar o caso, os juízes explicaram que, no recurso, a empresa apenas repetiu os mesmos argumentos apresentados anteriormente, sem enfrentar pontos essenciais da decisão recorrida, como o descumprimento da ordem judicial e a demora injustificada no tratamento oncológico.

Com isso, a Turma manteve integralmente a condenação do plano de saúde. A empresa deverá pagar R$ 25.212,96, por danos materiais, referentes ao valor gasto pela paciente com o tratamento, e R$ 12 mil por danos morais.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0784380-21.2025.8.07.0016.

Link: TJDFT