Projeto trata sobre a prova de vida junto ao INSS
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº3.334/2021, de autoria do deputado Carlos Jordy, o qual acresce os incisos IV-C e IV-D ao §8º do artigo 69 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social).
Conforme a proposta o INSS deverá permitir que a prova de vida seja realizada por meio de aplicativos de troca mensagens e por e-mail, sendo que nesses casos deverá ser feito mediante encaminhamento de foto pessoal, de um documento com foto e comprovante da data da captura da imagem.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Ao longo do tempo, em especial agora no momento de pandemia, o INSS veio aprimorando os meios de comprovação da prova de vida, de maneira à torná-la menos degradante e à facilitar a sua realização. Inclusive, em parceria com a Justiça Eleitoral, desenvolve-se a possibilidade de que a prova de vida seja realizada por meio biométrico, de maneira totalmente digital. Não obstante, é imprescindível que se facilite os meios para a realização da prova de vida, em especial no que diz respeito à utilização de aplicativos de troca de mensagens e de e-mail. O WhatsApp tem mais de 120 milhões de usuários no Brasil, segundo informações do portal G1, coluna de Economia,1 sendo utilizado pela grande maioria dos brasileiros como veículo para troca instantânea de mensagens. Ao longo dos anos o aplicativo começou a ser utilizado para transações comerciais, como meio de pagamento e como veículo para intimações e para celebração de acordos pelo Poder Judiciário. Dessa forma, é importante que se possa disponibilizar os aplicativos de troca instantâneas de mensagens e o e-mail como meios para realização da prova de vida no Regime Geral de Previdência Social."
O projeto encontra-se apensado ao PL 2696/2021 aguardando análise.
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