Projeto trata sobre os crimes cometidos contra Previdência Social
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.654/2020, de autoria do deputado Filipe Barros, o qual aumenta as penas relativas aos crimes cometidos contra a Previdência Social.
Conforme a proposta a pena dos crimes contra a Previdência Social e a Assistência Social será aumentada em dobro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavirus.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A crise econômica provocada pelo coronavírus deve deixar um rastro de aumento de pobreza e desigualdade no Brasil, conforme noticiado por especialistas. Nesse período de calamidade pública, os crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial revestem-se de maior gravidade, uma vez que a população encontra-se em situação de especial vulnerabilidade, razão pela qual se justifica o aumento em dobro da pena desses crimes durante o período que durar a pandemia. Além disso, é fundamental o aumento dessas penas, a fim de inibir criminosos de praticar golpes contra o erário público em um período de grandes dificuldades econômicas."
O projeto encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Postar um comentário