Projeto permite oferecer recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nª 8.273/2014, de autoria do Deputado Heuler Cruvinel, o qual altera o art. 84 da Lei 11.196/2005.

Conforme a proposta é facultado ao participante de plano de previdência complementar e segurados titulares de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, Entidades de Previdência Complementar ou Sociedades Seguradoras, oferecer como garantia de financiamento imobiliário e demais operações de crédito, de quotas de sua titularidade, a garantia ao direito de crédito dos participantes e segurados referente ao valor líquido de sua respectiva provisão matemática de benefícios a conceder.

O autor justifica seu projeto dizendo que: "a proposição em tela objetiva viabilizar o oferecimento dos recursos de previdência, como garantia de todas as operações de crédito, e não apenas em operações de financiamento imobiliário, de modo a fomentar a concessão de crédito bancário. Assim, a possibilidade de se utilizar como garantia de crédito os recursos acumulados em planos de previdência privada, durante a fase de acumulação, mitigará o risco de inadimplência das operações de empréstimos e financiamentos, permitindo substancial redução na composição das taxas de juros contratadas."

A proposta está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
PL 8.273/2005