Proposta cria período de transição para aposentadorias das donas de casa

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 1.638/2011 que trâmita na Câmara dos Deputados, de autoria da senadora Gleisi Hoffma, que acrescenta o art.142-A a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

Conforme o projeto o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, e inscrito no regime geral de previdência social até 31 de dezembro de 2011, a carência da aposentadoria por idade obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:

Ano implementação	Meses de contribuição
2011	24 meses
2012	24 meses
2013	24 meses
2014	24 meses
2015	36 meses
2016	48 meses
2017	60 meses
2018	72 meses
2019	84 meses
2020	96 meses
2021	108 meses
2022	120 meses
2023	132 meses
2024	144 meses
2025	156 meses
2026	168 meses
2027	180 meses

A autora justifica sua proposição dizendo que: "As donas de casa pertencentes a famílias de baixa renda e sem renda própria já podem se aposentar por idade, de acordo com critérios diferenciados dos demais segurados, recebendo um salário mínimo por mês. O direito ao benefício foi assegurado pela emenda constitucional nº 47. Com a edição da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu art. 80 permitiu-se, efetivamente, que a dona de casa pudesse contribuir para o regime geral da previdência social (...) A citada lei, todavia, não estipulou um período de carência inferior aos vigentes para os demais segurados para a obtenção do benefício da aposentadoria, como previsto na referida emenda constitucional. Com isso, na prática, muitas donas de casa, ainda que próximas à idade de se aposentar, ou já com idade suficiente, terão dificuldades para a obtenção do benefício, pois de acordo com a atual legislação, deveriam ter contribuído por, pelo menos, quinze anos. Assim, com o intuito de equacionar essa lacuna em nossa legislação, estamos propondo alteração na Lei nº 8.213 (...)"

 

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação esperando apreciação.

PL 1.638/2011