Atividade especial é reconhecida mesmo que a exposição a agentes nocivos não tenha sido permanente
Uma zeladora de hospital do Paraná teve reconhecida como especial a atividade desempenhada no período de 23 de julho de 1990 a 28 de abril de 1995. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, para reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29 de abril de 1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não precisa ocorrer de forma permanente. O caso foi julgado pelo colegiado nesta quarta-feira (7/8), durante sessão realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O incidente de uniformização proposto pela zeladora questionava o acórdão da Turma Recursal do Paraná, o qual considerou insuficiente o fato da autora da ação desempenhar suas funções dentro de um hospital, sem comprovar que havia exposição habitual e permanente a agentes nocivos. Segundo o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Rogério Moreira Alves, a decisão da Turma Recursal diverge do posicionamento já pacificado pela própria TNU.
“Já está uniformizado o entendimento de que a atividade de limpeza no interior de hospitais pode ser enquadrada no item 1.3.2 do Decreto 53.831/64, o qual contempla não só os profissionais da área de saúde, mas também os trabalhadores da área de limpeza que se expõem a germes infecciosos. O acórdão recorrido precisa ser adequado a esse entendimento”, justificou o magistrado. De acordo com seu voto, ainda que a exposição do auxiliar de serviços gerais às doenças infectocontagiosas ou materiais contaminados não tenha sido habitual e permanente, isso não impede o reconhecimento da atividade especial até 28 de abril de 1995.
Processo 5014753-51.2012.4.04.7001
Link: Justiça Federal
O incidente de uniformização proposto pela zeladora questionava o acórdão da Turma Recursal do Paraná, o qual considerou insuficiente o fato da autora da ação desempenhar suas funções dentro de um hospital, sem comprovar que havia exposição habitual e permanente a agentes nocivos. Segundo o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Rogério Moreira Alves, a decisão da Turma Recursal diverge do posicionamento já pacificado pela própria TNU.
“Já está uniformizado o entendimento de que a atividade de limpeza no interior de hospitais pode ser enquadrada no item 1.3.2 do Decreto 53.831/64, o qual contempla não só os profissionais da área de saúde, mas também os trabalhadores da área de limpeza que se expõem a germes infecciosos. O acórdão recorrido precisa ser adequado a esse entendimento”, justificou o magistrado. De acordo com seu voto, ainda que a exposição do auxiliar de serviços gerais às doenças infectocontagiosas ou materiais contaminados não tenha sido habitual e permanente, isso não impede o reconhecimento da atividade especial até 28 de abril de 1995.
Processo 5014753-51.2012.4.04.7001
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