Projeto trata sobre o incentivo a criação de hortas comunitárias
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 5.834/2023, de autoria da deputada Dilvanda Faro, o qual Inclui § 4º no art. 3º da Lei nº 8.742/93(Lei Orgânica da Assistência Social - Loas),
Conforme a proposta o poder público deverá incentivar a criação e o cultivo de hortas comunitárias nas entidades e organizações de assistência social.
A autora justifica a sua proposição informando que: "O cultivo de hortas em espaços urbanos, sejam residenciais ou comunitários, é atividade que traz inúmeros benefícios para as pessoas envolvidas. Além de fornecer alimentos saudáveis e nutritivos, a prática fomenta atividades de integração e fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários dos indivíduos na produção local de legumes, frutas, verduras e hortaliças, trazendo qualidade vida em vários aspectos. Diante disso, como forma de propiciar ambientes mais acolhedores e integrativos para os trabalhadores e usuários das entidades e organizações de assistência social, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), propomos o presente Projeto de Lei para determinar que o poder público incentive a criação e o cultivo de hortas comunitárias nesses espaços."
O projeto encontra-se aguardando designação de relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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