Proposta amplia acréscimo de 25% para todas as aposentadorias
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.977/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, o qual inclui o Art. 34-A na Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o valor da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria especial, no caso de invalidez do segurado que necessite da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, sendo que o acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, devendo ser recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Ocorre que muitos aposentados que no momento da sua aposentadoria estavam em situação de saúde normal, ou mesmo que tenha se aposentado por invalidez leve, caso tenha uma nova situação física que comprometa suas atividades diárias, não têm acesso a esse benefício, apesar de estarem nas mesmas condições de necessidade dos aposentados que tinham limitações severas como motivo da aposentadoria. Com o aumento da sobrevida do brasileiro, e a possibilidade de aparecimento de quadro de invalidez severa nessa população, acaba por deixar esse Beneficiado em situação desigual, sem ter o acesso ao auxílio. Considerando inclusive que o aposentado por idade e tempo de contribuição, tem um período maior de contribuição ao sistema e quando de uma situação adversa da vida não tem a contrapartida de uma assistência mais adequada."
O projeto encontra-se apensado ao PL 5030/2016 aguardando análise.
Postar um comentário