Projeto cria o auxílio-dependência

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.840/2012, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, o qual cria o auxílio-dependência.

Conforme a proposta o auxílio-dependência será concedido quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades laborais, inclusive à pessoa com deficiência e ao aposentado que retorna à atividade e ao aposentado por invalidez ou à pessoa com deficiência quando, na data da aposentadoria, ficar constatada a necessidade de ajuda permanente de terceiros.

O valor do benefício será de 60% do salário de benefício, sendo que o segurado deverá ser avaliado periodicamente pelo INSS.

O benefício cessa com a morte do segurado, não sendo incorporável ao valor da pensão
por morte.

O autor justifica a sua proposição dizendo que: "Há, no entanto, uma grave lacuna no Regime Geral de Previdência Social–RGPS. Trata-se da imperiosa necessidade de se instituir uma prestação mensal para os segurados que necessitam da ajuda permanente de terceiros para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho."

O projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando análise.
PL 4.840/2012