Reforma da previdência pode depender de referendo
Nesta segunda-feira será visto uma proposta de Emenda nº160/17 a PEC 287/16(Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do Deputado Glauber Braga, o qual altera o art.24 da PEC.
Conforme a proposta, a emenda à Constituição, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo popular.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "a vulnerabilidade em que se encontram direitos sociais previdenciários conquistados historicamente, propomos a implementação de mecanismo constitucional de democracia direta para tratar dessa matéria tão cara. Assim, concede-se ao povo o direito de opinar, de maneira final e definitiva, acerca da perda de direitos que o Governo tenta impor aos trabalhadores brasileiros."
A proposta encontra-se análise do relator.
EMC 160/17 a PEC 287/16
Conforme a proposta, a emenda à Constituição, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo popular.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "a vulnerabilidade em que se encontram direitos sociais previdenciários conquistados historicamente, propomos a implementação de mecanismo constitucional de democracia direta para tratar dessa matéria tão cara. Assim, concede-se ao povo o direito de opinar, de maneira final e definitiva, acerca da perda de direitos que o Governo tenta impor aos trabalhadores brasileiros."
A proposta encontra-se análise do relator.
EMC 160/17 a PEC 287/16
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