Projeto permite ao pescador artesanal cumular seguro-desemprego com auxílio-doença

Nesta segunda será visto o projeto de lei n.2.354/2011, de autoria do deputado Roberto de Lucena, o qual altera o inciso III do art.2º da Lei 10.779/03 que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

De acordo com a proposta o benefício do seguro-desemprego passará a ser recebido pelo pescador mesmo nas situações em que se encontre recebendo benefício de auxílio-doença, ampliando assim as possibilidades de cumulação do benefício.

O deputado justifica sua proposição dizendo que: "Ocorre que muitos pescadores, em virtude da atividade laboral, quando adoecem são obrigados a afastarem-se do trabalho e quando este afastamento ocorre em um ou outro mês do período de defeso, o pescador doente deixa de receber o seguro desemprego, o que lhe causa prejuízo irreparável. Se a legislação prevê que o pescador afastado por acidente pode receber o seguro desemprego, não há motivo para que não receba quando estiver afastado por doença. Assim, o presente projeto de Lei se propõe a corrigir este equívoco garantindo ao pescador doente a tranqüilidade necessária."

O projeto atualmente se encontra na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise.
PL 2354/2011