Proposta inclui a endometriose no rol de doenças que independe de carência
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.069/2023, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, o qual altera o art. 151 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), endometriose com manifestação incapacitante, síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva (SBE) - organização de médicos dedicada à promoção da saúde e da qualidade de vida para mulheres portadoras de endometriose -, define a endometriose, de forma didática, como “uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovado mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual. Em algumas situações, este tecido, além de ser eliminado em forma de menstruação, volta pelas trompas, alcança e se deposita na cavidade pélvica e abdominal, formando a doença que, por vezes, é de carácter crônico e progressivo”. Segundo o Ministério da Saúde, trata-se de “uma doença crônica que regride espontaneamente com a menopausa, em razão da queda na produção dos hormônios femininos e fim das menstruações. Mulheres mais jovens podem utilizar medicamentos que suspendem a menstruação; lesões maiores de endometriose, em geral, devem ser retiradas cirurgicamente. Quando a mulher já teve os filhos que desejava, a remoção dos ovários e do útero pode ser uma alternativa de tratamento.” Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a doença endometriose no mundo. No Brasil, cerca de 7 milhões de mulheres são afetadas pela doença. Particularmente, é de se acreditar que tais números não são absolutos. Muitas mulheres sentem cólicas durante o período menstrual e culturalmente são acostumadas a acreditar que sentir cólica é normal. E sabemos que não é. Aliás, cólicas menstruais podem ser os primeiros sintomas da endometriose. O que nos preocupa é que estudos apontam que 57% das pacientes com endometriose têm dores crônicas, e que mais de 30% dos casos levam à infertilidade. Por ser considerada uma “doença da mulher moderna”, não há evidência cientificamente comprovada de que a endometriose tenha cura definitiva, situação que dificulta a prevenção e o tratamento."
O projeto encontra-se aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Postar um comentário