Proposta cria o seguro-desemprego ao agricultor
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 527/2020, de autoria do Deputado Jeronimo Goergen, o qual trata sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural.
Conforme a proposta fica concedido o benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal, desde que: a) exerça sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar; b) não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade agrícola ou extrativista; c) não receba nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; d) seja filiado à Previdência Social como segurado especial.
O valor do benefício será de um salário mínimo e sua habilitação será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a apresentação do atestado de filiação em Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou em Cooperativa de Produtores Rurais.
O benefício será cancelado nas hipóteses de exercício de atividade remunerada, percepção de outra renda, morte do beneficiário, salvo se a atividade for exercida em regime de economia familiar, desrespeito às normas de preservação ambiental ou comprovação de falsidade nas informações prestadas para a obtenção do benefício.
Por fim, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) .
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O mundo cada vez mais sofre com os fenômenos meteorológicos. São secas ainda mais prolongadas e período chuvosos breves e demasiado intensos. No Brasil, a seca, além dos impactos de sempre na Região Nordeste, agora também afeta a Região Sudeste e até a Região Sul, locais onde, até há pouco tempo, esse fenômeno era uma raridade. (...)Isso impacta toda a atividade econômica e com mais intensidade as áreas agrícola e extrativista, principalmente se desenvolvidas de forma individual ou em regime de economia familiar. Nesse sentido, propomos que esses trabalhadores, pequenos produtores, sejam protegidos também pelo benefício do seguro-desemprego, que é um dos benefícios previdenciários que protege o trabalhador quando está impedido de exercer uma atividade profissional por falta de oferta."
O projeto encontra-se pronto para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
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