Seguro-desemprego para agricultores afetados por enchentes

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº88/15, de autoria do deputado Carlos Andrade, o qual concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período a ser fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.

Conforme a proposta o agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião das enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA), fará jus à concessão de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal.

Além disso, para ser beneficiado, o agricultor tem de ter se dedicado às atividades rurais em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre duas inundações, e não pode ter outra fonte de renda. 

O autor justifica sua proposição dizendo que: "A proposição objetiva amenizar a situação crítica que acomete o produtor rural brasileiro por ocasião das enchentes sazonais, período em que suas terras permanecem total ou parcialmente inundadas. Durante meses seguidos o trabalho do produtor rural é impossibilitado, inviabilizando todo seu sistema econômico. Trata-se de pequenos produtores rurais, que tiram da terra seu próprio sustento e não têm outra fonte de renda.
Tais populações são fundamentais no processo de ocupação do território nacional, na descentralização espacial da atividade econômica e na manutenção de grupamentos humanos autônomos e  autossuficientes."

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 88/2015