INSS amplia consulta pública sobre o tempo estimado para recuperação da capacidade funcional

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições legais, torna novamente a público o estudo e a tabela de TEMPO ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM EVIDÊNCIAS, que dispõe sobre a estimativa do período para o necessário restabelecimento da saúde, em função de doenças/agravos, codificadas de acordo com a 10ª Edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10.
 

A relevância da matéria recomenda ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento, uma vez que este estudo servirá como parâmetro para a concessão automática de benefícios. Tempos sugeridos pelos médicos assistentes continuarão sendo levados em consideração na análise médico-pericial de incapacidade.
 

Considerando as recomendações de maior período para análise e sugestões, ocorridas na Audiência Pública no Senado Federal e de reunião no Conselho Nacional de Previdência Social, no dia 27 de abril de 2012, fixo um prazo de mais sessenta dias. Dessa forma, o estudo e a tabela em apreço encontram-se disponíveis aos interessados no seguinte endereço da Internet: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426.

As sugestões poderão ser encaminhadas para o INSS, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712, Brasília-DF, CEP 70070-946, fax: (61) 3313-4321, com a indicação "Sugestões tabela TEMPO ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM EVIDÊNCIAS" ou pelo endereço eletrônico: diretrizes.medicas@previdencia.gov.br.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD

Diário Oficial da União n.101, 25/05/2012(p.35)