Projeto aumenta idade dos dependentes do imposto de renda
Nesta segunda trago o projeto de lei n.145/2008, de autoria do senador Neuto de Conto, o qual altera o art.35 da lei 9.250/95 que trata do imposto de renda da pessoa física. A proposta do senador busca aumentar a idade dos dependentes declarados no imposto de renda das pessoas físicas dos 21 anos para 28 anos, sendo que se estiver estudando poderá chegar até os 32 anos.
Conforme o projeto do senador, são três os incisos que sofreriam alterações (III, IV e V do art.35):
"III – a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 28 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
IV – o menor pobre, até 28 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
V – o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;"
Deve ser salientado também que conforme a proposta nos casos do incisos III e V se os dependentes estiverem estudando em curso superior ou frequentando escola técnica de segundo grau a idade será elevada para 32 anos.
O senador justifica sua proposta dizendo que: "O ingresso no mercado tende a ser cada vez mais tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos vinte e cinco anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução ao prolongamento da vida laboral."
Conforme o projeto do senador, são três os incisos que sofreriam alterações (III, IV e V do art.35):
"III – a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 28 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
IV – o menor pobre, até 28 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
V – o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;"
Deve ser salientado também que conforme a proposta nos casos do incisos III e V se os dependentes estiverem estudando em curso superior ou frequentando escola técnica de segundo grau a idade será elevada para 32 anos.
O senador justifica sua proposta dizendo que: "O ingresso no mercado tende a ser cada vez mais tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos vinte e cinco anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução ao prolongamento da vida laboral."
O projeto se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando a designação de relator para ter o seu trâmite normal, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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