quarta-feira, 15 de abril de 2009

TNU garante benefício assistencial à segurada parcialmente incapaz

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 27 de março, negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de suspender o benefício de amparo assistencial concedido à segurada Heliete Vieira de Oliveira. O INSS alega que o benefício foi erroneamente concedido em 1º grau e confirmado pela Turma Recursal do Espírito Santo, já que a perícia concluiu pela incapacidade laborativa parcial de Heliete, o que não respalda a concessão do benefício. Mas, o juiz federal élio Wanderley de Siqueira Filho, relator do caso e autor do entendimento que saiu vitorioso na apreciação da TNU, decidiu pela manutenção do benefício, considerando, no caso concreto, que Heliete tem 57 anos, não é sequer alfabetizada, mora na zona rural de uma região pobre e somente desempenhou, até o momento, atividades domésticas, incompatíveis com sua deficiência física. Na visão do magistrado, "não se pode apreciar a incapacidade sem levar em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto, sem avaliar se, em função da idade da parte, do seu grau de instrução, do contexto sócio-econômico-cultural em que ela se encontra inserida, há perspectiva razoável de acesso ao mercado de trabalho". Processo nº 2007.50.50.00.6748-1

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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