Proposta visa garantir o auxílio por incapacidade às donas de casa
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.129/2023, de autoria do deputado Tulio Gadelha, o qual altera o art.59 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a lei não poderá discriminar o segurado que exercer trabalhos domésticos em sua própria residência.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "As donas de casa desempenham um papel essencial na sociedade, contribuindo para o bem-estar de suas famílias e comunidades. No entanto, muitas vezes, essas mulheres enfrentam dificuldades financeiras e insegurança social, especialmente quando enfrentam problemas de saúde que as impedem de realizar suas atividades diárias. Para abordar essa lacuna e garantir a proteção e o apoio adequados a essas mulheres, apresentamos este projeto para garantir o auxílio-doença para as donas de casa. Este projeto de lei reconhece oficialmente o trabalho doméstico como uma forma valiosa de contribuição para a sociedade. Embora o trabalho doméstico não seja remunerado, seu valor econômico e social não pode ser negligenciado. As donas de casa são responsáveis por cuidar de suas famílias, realizando uma ampla gama de tarefas, como limpeza, alimentação, educação dos filhos e administração doméstica. Esse trabalho é fundamental para o funcionamento harmonioso da sociedade como um todo."
O projeto encontra-se aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
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