Proposta isenta a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica de carência
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 10.592/2018, de autoria da deputada Soraya Santos, o qual altera o art. 151 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta fica incluída a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica -NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, é considerada a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica -NMO/ENMO como uma doença grave para todos os fins.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Consideramos altamente necessária a inclusão da Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica -NMO/ENMO no referido rol. É doença inflamatória autoimune caracterizada por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal, levando ao comprometimento inflamatório do nervo óptico (neurite óptica) e da medula espinhal (mielite). Também é denominada doença de Devic, Autor que a descreveu. Embora a inflamação possa também afetar o encéfalo, assim como ocorre na Esclerose Múltipla, as lesões encontradas diferem daquelas observadas naquela doença. As lesões na medula espinhal levam a variados graus de fraqueza muscular ou paralisia dos membros, alterações nos sentidos, como a cegueira, e/ou disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos. A neuromielite óptica é uma doença rara que se assemelha à esclerose múltipla sob vários aspectos, embora requeira tratamento diferente. "
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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