AGU obtém condenação de empresário que tentou se aposentar como trabalhador rural
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um empresário ao pagamento de R$ 4,2 mil pela tentativa de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerer aposentadoria como trabalhador rural, em Goiás.
O empresário entrou com uma ação para se aposentar por idade alegando ser segurado especial sob o regime de economia familiar, mas a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS contestaram o pedido.
As unidades da AGU comprovaram a tentativa de fraude, demonstrando que o segurado exerce, na verdade, atividade empresarial desde março de 1986, com registros de contribuição ao INSS como trabalhador urbano e residência em domicílio urbano.
A ação do empresário foi julgada improcedente, e ele foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios e mais R$ 1,2 mil por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa de R$ 12,1 mil) ao INSS.
A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Ref.: Ação 513709-60.2017.8.09.0115 – SJGO.
Link: AGU
O empresário entrou com uma ação para se aposentar por idade alegando ser segurado especial sob o regime de economia familiar, mas a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS contestaram o pedido.
As unidades da AGU comprovaram a tentativa de fraude, demonstrando que o segurado exerce, na verdade, atividade empresarial desde março de 1986, com registros de contribuição ao INSS como trabalhador urbano e residência em domicílio urbano.
A ação do empresário foi julgada improcedente, e ele foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios e mais R$ 1,2 mil por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa de R$ 12,1 mil) ao INSS.
A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Ref.: Ação 513709-60.2017.8.09.0115 – SJGO.
Link: AGU
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