AGU e Poder Judiciário debatem procedimentos para agilizar perícias médicas e aperfeiçoar o processo eletrônico
Procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) e juízes de Direito se reuniram no Paraná para debater alternativas que garantam maior celeridade aos processos envolvendo benefícios previdenciários. O encontro ocorreu em Londrina na sede da Procuradoria-Seccional Federal (PSF/LDA) instalada no município. Um conjunto de medidas foi apresentado no sentido de agilizar as perícias médicas e aperfeiçoar o processo eletrônico implantado recentemente no estado.
Os procuradores destacaram que, para a efetividade da perícia médica, o juiz deve selecionar médicos peritos que já atuam na área e que, preferencialmente, estejam habilitados na Justiça Federal. Além disso, apontaram que o procedimento tornar-se mais célere quando, antes da citação, seja definida a data da perícia de comum acordo entre as partes.
Ainda quanto à avaliação médica, ficou estabelecido que os procuradores federais devem se esforçar para propor acordo e encerrar o litígio quando a discussão não abordar a qualidade de segurado e a carência do autor das ações, e quando a perícia for de qualidade e favorável ao reconhecimento do benefício.
Alternativas
Diante dos desafios do serviço jurídico em matéria previdenciária, os procuradores citaram o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, como alternativa para fazer frente ao estoque de processos, sobretudo quando dependam de perícia judicial.
"Os órgãos públicos devem adotar medidas (controle de competência) para evitar que pessoas de outras localidades (principalmente de outros estados) congestionem a Comarca indevidamente com processos previdenciários, em prejuízo das demais áreas da prestação jurisdicional", recomendou o documento, formatado após a reunião entre procuradores e juízes. Outra indicação foi a realização de mutirões, nos quais a presença do procurador é fundamental para rápida solução do conflito.
Em relação ao processo eletrônico (Projudi), os procuradores sugeriram que os cartórios sejam orientados a nunca realizarem intimações sem prazo, bem como o registro das intimações em audiência como tal para possibilitar a contagem do prazo pelo sistema. Houve, também, crítica à impossibilidade de armazenamento de mídias no Projudi, considerando que não há logística para atender 38 localidades diferentes que guardam CDs nos cartórios do Paraná.
Para o Procurador Seccional de Londrina, Miguel Cabrera Kauam, "o evento superou as expectativas, sendo que o grande beneficiário será o cidadão, que poderá ter um processo mais célere". Por sua vez, o Procurador Chefe Substituto da Procuradoria Federal do estado do Paraná (PF/PR), Benedito Gomes Barboza, destacou a produtividade da reunião.
A reunião de integração entre AGU e Poder Judiciário no Paraná contou com a participação e apoio da desembargadora Joeci Camargo, que coordena o Programa Justiça no Bairro, e de representantes da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
A PSF/LDA e a PF/PR são unidades da Procuradoria-Geral Federal, que é um dos órgãos da estrutura da AGU.
Link: AGU
Os procuradores destacaram que, para a efetividade da perícia médica, o juiz deve selecionar médicos peritos que já atuam na área e que, preferencialmente, estejam habilitados na Justiça Federal. Além disso, apontaram que o procedimento tornar-se mais célere quando, antes da citação, seja definida a data da perícia de comum acordo entre as partes.
Ainda quanto à avaliação médica, ficou estabelecido que os procuradores federais devem se esforçar para propor acordo e encerrar o litígio quando a discussão não abordar a qualidade de segurado e a carência do autor das ações, e quando a perícia for de qualidade e favorável ao reconhecimento do benefício.
Alternativas
Diante dos desafios do serviço jurídico em matéria previdenciária, os procuradores citaram o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, como alternativa para fazer frente ao estoque de processos, sobretudo quando dependam de perícia judicial.
"Os órgãos públicos devem adotar medidas (controle de competência) para evitar que pessoas de outras localidades (principalmente de outros estados) congestionem a Comarca indevidamente com processos previdenciários, em prejuízo das demais áreas da prestação jurisdicional", recomendou o documento, formatado após a reunião entre procuradores e juízes. Outra indicação foi a realização de mutirões, nos quais a presença do procurador é fundamental para rápida solução do conflito.
Em relação ao processo eletrônico (Projudi), os procuradores sugeriram que os cartórios sejam orientados a nunca realizarem intimações sem prazo, bem como o registro das intimações em audiência como tal para possibilitar a contagem do prazo pelo sistema. Houve, também, crítica à impossibilidade de armazenamento de mídias no Projudi, considerando que não há logística para atender 38 localidades diferentes que guardam CDs nos cartórios do Paraná.
Para o Procurador Seccional de Londrina, Miguel Cabrera Kauam, "o evento superou as expectativas, sendo que o grande beneficiário será o cidadão, que poderá ter um processo mais célere". Por sua vez, o Procurador Chefe Substituto da Procuradoria Federal do estado do Paraná (PF/PR), Benedito Gomes Barboza, destacou a produtividade da reunião.
A reunião de integração entre AGU e Poder Judiciário no Paraná contou com a participação e apoio da desembargadora Joeci Camargo, que coordena o Programa Justiça no Bairro, e de representantes da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
A PSF/LDA e a PF/PR são unidades da Procuradoria-Geral Federal, que é um dos órgãos da estrutura da AGU.
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