Projeto altera legislação que regulamenta a profissão de taxista

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado n.5/2012, de autoria do senador Gim Argelo, o qual acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468 (regulamenta a profissão de taxista), e à Lei nº 6.094/74 (trata sobre a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário).

Entre as mudanças propostas está a classificação dos profissionais taxistas entre autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário. Com relação aos auxiliar de condutor autônomo o projeto prevê que estes contribuirão para o INSS de forma idêntica aos contribuintes autônomos, ficando o autorizatário do veículo responsável pelo seu recolhimento.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "(...) a presente iniciativa não irá beneficiar apenas os taxistas, mas contribuirá também para trazer maior segurança e confiabilidade aos próprios usuários do serviço, ou seja, à população brasileira, que deles depende rotineiramente para se locomover e assim realizar suas atividades pessoais, profissionais ou de lazer."

Atualmente o projeto está aguardando parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
PL 5/2012