Projeto pune a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Nesta segunda será visto o projeto de lei n.371/2911, de autoria da deputada Manuela d'Ávila, o qual prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A proposta veda o pagamento de salários diferenciados entre homens e mulheres para funções ou cargos iguais por pessoas jurídicas, sendo que em caso de violação desta vedação as empresas deverão pagar à funcionaria uma indenização de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes.

A autora justifica sua proposição dizendo que: "Desta forma, este Projeto procura extinguir no país as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, fato este fartamente
documentado pelos institutos de estatística brasileiros."

O projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 371/2011