Proposta pretende aumentar a licença-maternidade para 180 dias.

Nesta segunda-feira trago a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, n. 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini, a qual amplia o período de salário-maternidade de 120 dias para 180 dias. A PEC altera o inciso XVIII do art. 7°, da Constituição Federal com a seguinte redação: "licença-gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias".

Em sua justificativa, a senadora, diz que "...o Brasil tem um gasto estimado em cerca de R$ 300 milhões no atendimento às crianças com doenças que poderiam ser evitadas se elas ingerissem o leite materno nos seis primeiros meses de vida." Além disso, é neste primeiro semestre que a criança mais necessita da mãe para que ela tenha um desenvolvimento tanto físico quanto psicológico adequado.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo senado federal necessitando ainda a votação em segundo turno. Abaixo a íntegra da proposta.
PEC 64/2007