Melhoria do atendimento requer contratação de mais peritos médicos
Da Redação (Brasília) - Como parte das ações para viabilizar a execução do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), o governo, atendendo solicitação do Ministério da Previdência Social, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a criação de 500 cargos efetivos de perito médico. A proposta tem como finalidade adequar a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a implantação das 720 novas Agências da Previdência Social (APS) em todo o país, até o final de 2010.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, ressalta que o fortalecimento organizacional do INSS é fundamental para a manutenção das ações que já foram implantadas e também para as que estão em execução. Ele lembrou que Congresso Nacional tem sido um forte aliado na aprovação das matérias que marcam o novo tempo da Previdência Social.
Como exemplo citou a Lei Complementar 128/08, que possibilitou a implantação do reconhecimento automático de direito - com a concessão de benefícios em até 30 minutos – e a criação da figura jurídica do empreendedor individual. “Nossa expectativa é a de que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, para que a Previdência Social possa dar continuidade a sua política de melhorar e aprimorar o atendimento ao cidadão brasileiro”, destacou Pimentel.
Concurso - Quando a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorização do concurso público que irá selecionar os novos peritos médicos. Atualmente, o INSS mantém em seu quadro 5.152 peritos médicos que trabalham na concessão e renovação de benefícios nas 1.227 APS fixas e móveis, espalhadas por todo o país. Antes da realização do concurso, no entanto, o INSS irá oferecer a estes profissionais a oportunidade de trocar de cidade ou estado, por remoção interna.
O critério para construção das novas APS é objetivo: no planejamento, foram considerados municípios com mais de 20 mil habitantes que não têm unidade fixa da Previdência Social, beneficiando 30,8 milhões de pessoas em todo o Brasil que precisam se deslocar quilômetros para ter direito aos serviços previdenciários.
Com a criação das novas agências, o INSS irá aumentar a sua capacidade de atendimento, passando a atuar em 1.670 cidades brasileiras. Atualmente, a Previdência Social está presente em 950 municípios brasileiros, mas suas agências estão instaladas em localidades com maior volume populacional. Em municípios que não contam com unidades do INSS, os segurados, muitas vezes, são obrigados a percorrer longas distâncias para ter acesso aos serviços previdenciários.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, ressalta que o fortalecimento organizacional do INSS é fundamental para a manutenção das ações que já foram implantadas e também para as que estão em execução. Ele lembrou que Congresso Nacional tem sido um forte aliado na aprovação das matérias que marcam o novo tempo da Previdência Social.
Como exemplo citou a Lei Complementar 128/08, que possibilitou a implantação do reconhecimento automático de direito - com a concessão de benefícios em até 30 minutos – e a criação da figura jurídica do empreendedor individual. “Nossa expectativa é a de que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, para que a Previdência Social possa dar continuidade a sua política de melhorar e aprimorar o atendimento ao cidadão brasileiro”, destacou Pimentel.
Concurso - Quando a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorização do concurso público que irá selecionar os novos peritos médicos. Atualmente, o INSS mantém em seu quadro 5.152 peritos médicos que trabalham na concessão e renovação de benefícios nas 1.227 APS fixas e móveis, espalhadas por todo o país. Antes da realização do concurso, no entanto, o INSS irá oferecer a estes profissionais a oportunidade de trocar de cidade ou estado, por remoção interna.
O critério para construção das novas APS é objetivo: no planejamento, foram considerados municípios com mais de 20 mil habitantes que não têm unidade fixa da Previdência Social, beneficiando 30,8 milhões de pessoas em todo o Brasil que precisam se deslocar quilômetros para ter direito aos serviços previdenciários.
Com a criação das novas agências, o INSS irá aumentar a sua capacidade de atendimento, passando a atuar em 1.670 cidades brasileiras. Atualmente, a Previdência Social está presente em 950 municípios brasileiros, mas suas agências estão instaladas em localidades com maior volume populacional. Em municípios que não contam com unidades do INSS, os segurados, muitas vezes, são obrigados a percorrer longas distâncias para ter acesso aos serviços previdenciários.
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