Projeto trata sobre pagamento da gratificação natalina
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 231/2022, de autoria do deputado José Airton Felix Cirilo, o qual trata sobre a gratificação natalina.
Conforme a proposta o pagamento da gratificação natalina poderá ser efetuado em até 2 parcelas, de acordo com solicitação do beneficiário, da seguinte forma: a primeira parcela corresponderá a 50% do valor da gratificação, a ser solicitada pelo beneficiário até o mês de março do ano corrente e será paga no mês subsequente ao solicitado; e a segunda parcela corresponderá a diferença entre o valor total da gratificação e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente até o dia 22 do mês de dezembro do ano corrente.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Esse projeto de lei tem como objetivo principal conferir mais autonomia e controle financeiro aqueles que recebem o décimo terceiro salário e encontram-se fora do mercado de trabalho e, devido a isso, estão colocados em uma situação de maior imprevisibilidade financeira diante das oscilações que o mercado sofre, especialmente em períodos de pandemia e de inflação, que acabam por corroer o poder de compra de todos os cidadãos e assim apresentam dificuldades financeiras repentinas. Ainda nesse sentido, é sabido que as novas regras de aposentadoria advindas com a reforma da previdência não trouxeram impacto econômico positivo aos novos aposentados, e que em decorrência disso sofrem com a corrosão do poder de compra de sua aposentadoria, lhe apresentando, ano após ano, mais dificuldades para manter suas necessidades básicas. Nesse sentido, é de salutar importância buscar melhores condições e alternativas que possam trazer aos aposentados e aposentadas, tanto do serviço público como privado, um maior controle sobre seus benefícios, lhes ofertando, caso desejem, antecipar metade de seu décimo terceiro salário logo no início do ano, para que possam ter um pleno controle sobre suas dívidas e finanças. Tal medida, ainda que não seja seu objetivo principal, ainda impactará a economia nacional como um todo, podendo vir a diminuir o número de endividados e dando mais dinamismo a economia nacional no primeiro semestre."
O projeto encontra-se aguardando designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho.
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