Renda e Oportunidade: antecipação do abono anual aos beneficiários do INSS está entre medidas do programa do governo

Lançamento do programa acontece nesta quinta-feira (17) em solenidade com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lança o Programa Renda e Oportunidade: uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no País. O conjunto de ações deve gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda. Mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia do país. Nessa primeira etapa, foram três medidas provisórias e um decreto. O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, participa do lançamento do programa, que acontece hoje (17), em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Empréstimo Consignado

Ampliação da margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS), ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. As mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e entregar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

Antecipação 13º salário

A antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022. Ao todo, a medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. A antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. Serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será devida ainda em abril de 2022 - paga juntamente com os benefícios dessa competência (de 25 de abril a 6 de maio). A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho). Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.

De acordo com o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, a grande preocupação do governo federal vai além de injetar, na economia brasileira, mais de R$ 56 bilhões. "Mais do que injetar os recursos na economia, a preocupação do governo Jair Bolsonaro é com o cidadão, com o pensionista, com o aposentado deste País", destacou.

Link: INSS