Projeto trata sobre identificação biométrica para concessão de benefício
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.955/2019, de autoria do Deputado Delegado Marcelo Freitas, o qual altera a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a concessão de benefício da Previdência Social dependerá de prévio cadastramento biométrico do segurado junto ao INSS.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, divulgou, na data de 01/09/2019, que as fraudes atingem o montante surpreendente de R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) mensais. Os fraudadores “criam” beneficiários com a utilização de documentos falsos, cuja falsidade não é identificada pelos funcionários do INSS que sequer possuem treinamento adequado para a constatação do falso. No nosso país não é difícil falsificar documentos de identificação, que são frágeis em seus elementos de segurança. A melhor forma de identificar o ser humano, sem dúvida é por suas digitais. A utilização de identificação biométrica para todos os beneficiários da previdência social, sem dúvida alguma, reduzirá, de forma efetiva, as fraudes."
O projeto encontra-se apensado ao PL 4953/2019 aguardando análise.
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