Projeto concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 682/2020, de autoria da deputada Natália Bonavides, o qual dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.
Conforme a proposta farão jus ao benefício de prestação continuada temporário, enquanto durar a situação de pandemia do COVID-19, as pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo que o loas recebido por idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda familiar para fins desta lei.
Este benefício não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo: pensão especial de natureza indenizatória; benefícios de assistência médica; benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; remuneração advinda de contrato de aprendizagem; rendas de natureza eventual ou sazonal.
Por fim, o benefício durará enquanto persistir a classificação da situação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A autora justifica sua proposição dizendo que: "O conjunto de reformas que vêm sendo feito desde 2016, como reforma trabalhista, a emenda do teto dos gastos e a recente reforma da previdência, junto à política atual do governo federal de cortar ainda mais os investimentos em áreas sociais, tem gerado o aumento do desemprego e da informalidade, e, por consequência, mais pobreza e mais desigualdade. Diante da pandemia do coronavírus, este cenário de crise tende a se agravar. Isso penalizará a população mais pobre, que não tem a opção de ficar em casa e de evitar o transporte coletivo, sob o risco de perder o emprego ou de ficar sem renda, quando exerce atividade informal ou por conta própria. Portanto, o suporte financeiro a essas pessoas é fundamental para que elas tenham condições efetivas para seguir as recomendações de prevenção e cuidado com a saúde, se protegendo, cuidando de idosos, que são grupos de risco, e das crianças cujas aulas encontram-se suspensas, e evitando a propagação da doença."
O projeto encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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