Segurado especial poderá contratar empregado por até 300 dias
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.672/2016, de autoria do Deputado Afonso Motta, o qual altera o art. 11, § 7º da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhador rural contribuinte individual, em épocas de safra, à razão de, no máximo, trezentas pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "o quantitativo de 120 pessoas/dia e o prazo de 120 dias estipulados pela Lei nº 11.718, de 2008, têm se mostrado insuficientes frente à realidade do meio rural. Os trabalhadores e pequenos produtores do campo necessitam demais pessoas para auxiliá-los a desempenhar as atividades do grupo familiar, em virtude da falta de escala de produção e da utilização relativamente baixa de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
PL 4.672/2016
Conforme a proposta o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhador rural contribuinte individual, em épocas de safra, à razão de, no máximo, trezentas pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "o quantitativo de 120 pessoas/dia e o prazo de 120 dias estipulados pela Lei nº 11.718, de 2008, têm se mostrado insuficientes frente à realidade do meio rural. Os trabalhadores e pequenos produtores do campo necessitam demais pessoas para auxiliá-los a desempenhar as atividades do grupo familiar, em virtude da falta de escala de produção e da utilização relativamente baixa de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
PL 4.672/2016
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