Servidor com hepatopatia grave poderá ter direito à aposentadoria integral por invalidez
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 5.659/2009, de autoria do Senador Romeu Tuma, o qual altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112/91(Estatuto dos Servidores Públicos)
Conforme a proposta consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), hepatopatia grave, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A medicina brasileira muito evoluiu permitindo hoje transplantes do coração, rins, pulmão e outros órgãos. No entanto, o transplante de fígado é um dos mais complicados e o índice de sobrevivência é muito pequeno."
O projeto já foi aprovado no Senado e agora encontra-se na Câmara onde será analiisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 5.659/2009
Conforme a proposta consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), hepatopatia grave, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A medicina brasileira muito evoluiu permitindo hoje transplantes do coração, rins, pulmão e outros órgãos. No entanto, o transplante de fígado é um dos mais complicados e o índice de sobrevivência é muito pequeno."
O projeto já foi aprovado no Senado e agora encontra-se na Câmara onde será analiisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 5.659/2009
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