Projeto autoriza venda de medicamentos a preço de custo para aposentados
Nesta segunda-feira será visto o Projeto de Lei n°181/2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, o qual permite as farmácias e drogarias a venderem medicamentos pelo preço de custo a aposentados.
De acordo com a proposta as farmácias e drogarias ficam autorizadas a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa, desde que a venda seja feita a clientes que, cumulativamente, comprovem, a condição de:aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social; portador de doença crônica grave; usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir; e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Noventa por cento dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social recebem proventos inferiores a dois salários mínimos e, quando acometidos de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço. Entre os aposentados que se enquadram nessa situação, ressaltam-se os usuários do Sistema Único de Saúde, em razão dos seus parcos proventos."
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator.
De acordo com a proposta as farmácias e drogarias ficam autorizadas a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa, desde que a venda seja feita a clientes que, cumulativamente, comprovem, a condição de:aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social; portador de doença crônica grave; usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir; e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Noventa por cento dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social recebem proventos inferiores a dois salários mínimos e, quando acometidos de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço. Entre os aposentados que se enquadram nessa situação, ressaltam-se os usuários do Sistema Único de Saúde, em razão dos seus parcos proventos."
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator.
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