Projeto assegura adicional de insalubridade aos trabalhadores que lidam com tabaco
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 3.677/12, de autoria do deputado Glauber Braga, o qual dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
De acordo com a proposta, será assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "No seu dia a dia os trabalhadores de estabelecimentos fabricantes ou que permitem o uso do fumo são afetados drasticamente pelo contato que possuem com tais produtos, ficando sujeitos aos reflexos maléficos advindos destes, notadamente ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e respiratórias. Os trabalhadores que laboram em locais onde o fumo é permitido, por certo são submetidos ao tabagismo passivo, o que causa, comprovadamente, prejuízo à sua saúde."
A
matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas Comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição,
Justiça e Cidadania.
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