segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Mais 290 profissões poderão pagar INSS menor

Mais 290 profissões poderão aderir ao programa do INSS mais barato, que inclui legalização da atividade e contribuição previdenciária para os microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil. A nova lista, agora com 439 atividades, foi divulgada ontem pela Receita Federal.
Poderão participar do MEI, como é chamado o programa, agentes de viagem, vaqueiros, cantores, comerciantes de vários produtos, humoristas e peixeiros, entre outros, a partir da publicação da lista no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer na segunda.
Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão de novas profissões foi por conta da procura desses empreendedores.
Não é preciso comprovar a atividade na hora de fazer o cadastro, que é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o microempreendedor deve registrar, mensalmente, em formulário simplificado, as suas receitas e guardar as notas fiscais de compra de produtos e de serviços.
Cerca de 26 mil já se inscreveram. A contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a atividade. O empreendedor terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios. Também acabará a obrigação, para quem contrata, de recolher INSS dos MEIs que prestam serviços de hidráulica ou eletricidade. 
Listagem das profissões - Receita Federal

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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