Proposta permite antecipar renda dos benefícios

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 809/2022, de autoria do deputado delegado Antonio Furtado, o qual dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo.

Conforme a proposta os titulares de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, os de Benefício de Prestação Continuada, os servidores públicos, os militares e os beneficiários do programa Auxílio Brasil poderão solicitar no mês de janeiro de cada ano, o adiantamento do valor correspondente a uma renda mensal de sua respectiva remuneração, salário, benefício, auxílio ou soldo.

O valor equivalente ao adiantamento de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo deverá ser restituído mediante desconto de parcelas iguais e sucessivas nos pagamentos dos 11 meses subsequentes e nas parcelas do abono natalino, devendo os descontos serem integralmente liquidados até o mês de dezembro do respectivo ano do adiantamento da renda mensal.

Na hipótese de ocorrer a cessação dos pagamentos do benefício, remuneração, salário ou soldo antes da quitação total do valor antecipado, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido, nele incluído, se for o caso, o abono anual.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "A partir de uma pesquisa realizada em janeiro de 2022 pela Acordo Certo, fintech do Grupo Boa Vista voltada para renegociação de dívidas, foi possível constatar que 88% dos consumidores possuem dívidas e, desses, 57% afirmaram que está difícil suprir todas as necessidades básicas com a renda mensal. Entretanto, esta mesma pesquisa constatou que historicamente o mês de maior dificuldade financeira para todos os brasileiros é o mês de janeiro, devido ao fato de que gastos obrigatórios como IPVA, IPTU, materiais escolares, matrículas escolares oneram os gastos de início de ano, e que para tal 60% dos brasileiros necessitam contrair dívidas para conseguir arcar com tais despesas. É necessário que o poder público tome medidas para ajudar com que os brasileiros saiam deste ciclo vicioso que o afunda em dívidas(...)".

O projeto encontra-se pronto para pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PL 809/2022