Proposta trata sobre contratação de transplantados
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.250/2019, de autoria do Deputado Fabio Trad, o qual altera o art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência ou transplantadas.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A Associação Brasileira de Transplantados - ABTx nos sugeriu a elaboração de projeto de lei que garanta a contratação de trabalhadores transplantados. Conforme a Associação, as pessoas submetidas a transplante de órgão ou de tecido, muitas vezes, precisam se afastar de sua atividade laboral e do convívio social enquanto aguardam o transplante e durante o período de recuperação. Na maior parte dos casos, após o transplante, a pessoa está apta para voltar a todas as suas atividades e, quando se sente produtiva, aumentar a sua autoestima, o que contribui para a sua recuperação. No entanto, destaca a Associação, os trabalhadores transplantados muitas vezes são discriminados e deixam de ser contratados em virtude de seu histórico médico."
O projeto encontra-se apensado ao PL 6.014/2019 aguardando análise.
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