Proposta garante acesso gratuito de correntista a dados previdenciários
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2003/2015, de autoria do Deputado Luciano Ducci, o qual trata sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
Conforme a proposta ficam as instituições financeiras bancárias obrigadas a fornecer gratuitamente aos seus correntistas, por intermédio de terminais de autoatendimento ou de seus sítios na rede mundial de computadores (internet), acesso aos extratos de informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais–CNIS.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O objetivo dessa proposta é estender a toda a rede bancária nacional a bem-sucedida experiência conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS) e os bancos oficiais federais (BB e Caixa) de compartilhamento de informações previdenciárias. Por meio de um convênio de cooperação técnica, os correntistas dessas instituições federais hoje têm acesso, com a própria senha bancária, aos seus dados residentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)."
O projeto encontra-se tramitando em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 2003/2015
Conforme a proposta ficam as instituições financeiras bancárias obrigadas a fornecer gratuitamente aos seus correntistas, por intermédio de terminais de autoatendimento ou de seus sítios na rede mundial de computadores (internet), acesso aos extratos de informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais–CNIS.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O objetivo dessa proposta é estender a toda a rede bancária nacional a bem-sucedida experiência conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS) e os bancos oficiais federais (BB e Caixa) de compartilhamento de informações previdenciárias. Por meio de um convênio de cooperação técnica, os correntistas dessas instituições federais hoje têm acesso, com a própria senha bancária, aos seus dados residentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)."
O projeto encontra-se tramitando em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 2003/2015
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