Projeto tenta estimular previdência complementar

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado nº 462/2018, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.

Conforme a proposta ficam isentos do imposto de renda as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência complementar em favor de seus empregados e dirigentes, inclusive as que corresponderem à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Além disso, fica permitida a utilização de até 50% do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "O estímulo à poupança de longo prazo, que encontra na previdência privada uma eficiente forma, é benéfico para a economia brasileira como um todo. No entanto, a elevada carga tributária sobre os planos complementares desestimula os investimentos pelos cidadãos. Para reverter esse quadro, propomos alterações em diversos pontos da legislação federal de modo a tornar mais atrativa a aplicação."

O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator.
PL 462/2018