Proposta permite compartilha licença maternidade
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado 151/2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, o qual altera os arts. 392, 392-A e 473,III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme a proposta a empregada gestante ou que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro, sendo que em caso de filho portador de deficiência ou com necessidade especial terá direito a licença maternidade em dobro.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Além disso, a proposição visa a aumentar o prazo da licença maternidade, expandindo de 120 para 180 dias, como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida."
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado aguardando análise.
PLS 151/2017
Conforme a proposta a empregada gestante ou que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro, sendo que em caso de filho portador de deficiência ou com necessidade especial terá direito a licença maternidade em dobro.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Além disso, a proposição visa a aumentar o prazo da licença maternidade, expandindo de 120 para 180 dias, como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida."
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado aguardando análise.
PLS 151/2017
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