Projeto isenta remédios e medicamentos de impostos federais

O projeto a ser analisado hoje é o do deputado Luiz Carlos Hauly, o qual está tramitando na Câmara dos Deputados, e que isenta de impostos federais os materias escolares, medicamentos, equipamentos de uso hospitalar, alimentos e insumos agrícolas (fertilizantes, produtos agroquímicos, que sejam destinados a producção de alimentos).

O projeto de lei 6866/10 tem por objetivo oferecer uma resposta concreta a alta carga tributária incidente sobre os insumos básicos da população, permitindo assim um maior acesso da população a um nível de vida mais digno. O deputado coloca em sua justificativa estudo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que traz dados sobre a distribuição da carga tributária conforme o recebimento de salários mínimos. No estudo, 10% da população brasileira mais pobre destina 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos, enquanto que os 10% mais ricos o destino para o pagamento é de apenas 22,7%.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto 6866/2010